Sobe e desce do IVA

Mesmo não concordando com algumas das impopulares reformas levadas a cabo pelo actual governo, aceito-as, pelo facto de saber que são necessárias para o equilíbrio das contas públicas portuguesas, por saber que irão tornar, novamente, Portugal como um país credível e aceite pelos mercados financeiros internacionais e ainda por uma questão de dever e de orgulho em ser português.
Certamente, não seriam necessárias medidas tão drásticas se, no passado recente, se tivessem tomado medidas reformista com a finalidade de tornar a economia portuguesa mais competitiva e credível, em vez de se andar a brincar ao sobe e desce com a taxa do IVA.
Após os governos chefiados por António Guterres, a taxa normal do IVA parecia que andava num trampolim, umas vezes subia, outras descia, conforme se estivessem, ou não, a aproximar as eleições. Veja-se o aumento de 17% para 19% quando Durão Barroso assume o cargo de Primeiro-ministro e nomeia Manuela Ferreira Leite para a pasta das finanças. Nessa altura, o partido socialista (PS), criticou a medida dizendo estar contra tal aumento. Em 2005, são convocadas eleições antecipadas devido à queda do governo de Santana Lopes. As eleições são ganhas, por maioria, pelo PS que pouco mais de dois meses após tomar posse, o governo chefiado por José Sócrates aumenta a taxa normal do IVA em 2%, ficando nos 21%. Aproximadamente um ano antes das eleições para o segundo mandato de José Sócrates, o governo PS baixa a taxa em 1%, ficando nos 20%, para logo após ter tomado posse, subir a taxa novamente para 21%. Para que não bastasse, em Janeiro deste ano, o mesmo governo sobe a taxa para 23%.
Feitas as contas, andámos neste bailado da taxa normal de IVA desde 2002. Os ministros das finanças, receosos de não cumprir com as metas estabelecidas, tentavam tapar o buraco, já monstruoso, com o aumento de receitas provenientes do IVA, em vez de reformar e reduzir a despesa.
É hoje sabido que, já nos mandatos de António Guterres, a situação económica portuguesa era grave. Pergunto-me se os ministros das finanças que exerceram o cargo desde 1995, não tinham conhecimento da situação do país? Será que não tinham conhecimentos técnicos suficientes para avaliar a situação em que o país se encontrava? Ou pensavam à boa maneira portuguesa – “quem vier atrás que feche a porta”?
Continuo a afirmar, todos estes senhores e senhoras, que exerceram cargos de primeiro-ministro e de ministro das finanças, deveriam justificar, judicialmente, porque tomaram certas medidas e não fizeram aquilo que deveria ser feito. Do mesmo modo, deveriam todos os deputados que exerceram os seus cargos durante o período referido, independentemente de serem apoiantes do governo ou da oposição, responder, uns porque apoiaram tais medidas, outros porque não as apoiando, também pouco fizeram para que houvesse reestruturações que visassem a melhoria das condições económicas do país. Não me recordo ter visto algum partido da oposição, ao longo destes anos todos, defender a redução da despesa estrutural do estado. O que via e ouvia eram oposições a defender medidas populistas que ainda iriam aumentar mais o deficit do estado. Defendia-se aquilo que o povo queria ouvir, mesmo que fossem medidas que contribuíam ainda mais para o aumento da despesa. Tudo pelos votos. Haverá algum português que não concorde com as propostas feitas por qualquer deputado da oposição. Quem está na oposição defende quase sempre o que o eleitorado quer ouvir, são poucos os momentos em que existe sintonia com o governo. Oposição é oposição, nada de misturas!
Quero com isto dizer, que não vejo em político algum, falta de culpa pela situação a que Portugal chegou. Se por um lado, os governos eram despesistas, por outro, as oposições eram defensoras do aumento da despesa com as propostas que levavam à Assembleia.
Um bom exemplo que os nossos deputados nos poderiam dar em como estavam dispostos a fazer tudo o que está a seu alcance para reduzir a despesas do estado era, por exemplo, à luz do artigo 148º da Constituição da Republica Portuguesa, passar dos atuais 230 deputados para os 180. Este parece ser um assunto tabu, tanto para deputados como para os partidos políticos, que não falam nem querem ouvir falar neste assunto. Porque será?
Quando vejo os debates da Assembleia da Republica, sinto uma enorme tristeza pela forma como se faz política no nosso país. O que vejo, faz-me lembrar os gladiadores, estes de palavras, que se batem aos pontos para que no fim se determine o vencedor.

O país que temos …

A insustentabilidade do sistema social português está a levar os nossos governantes a cortar alguns dos direitos até agora dados como adquiridos. Cortes no subsídio de férias, subsídio de natal, trabalho de mais horas e aumento de taxas moderadoras, são algumas das medidas levadas a cabo pelo actual governo. Fala-se de erros cometidos no passado pelos anteriores governantes para se justificar as actuais medidas tomadas.

Até há bem pouco tempo, era um autentico deslumbre olhar para as obras feitas. Qual era o comum dos cidadãos portugueses que, há 10 ou 15 anos atrás, imaginava ver hoje Portugal cheio de dívidas e com o acesso vedado aos mercados financeiros? – Ninguém, ou quase ninguém! Eram tantas as obras feitas pelos governos e tantas as que estavam projectadas que, confesso, também eu, em determinada altura, acreditei que vivíamos num país com bons recursos económicos. Quando vimos os belíssimos estádios construídos ou terrenos que não passavam de um amontoado de lixo tornar-se num belíssimo parque Expo, quando vimos Portugal rendilhado com confortáveis estradas, quando vimos ser criado um rendimento “dito de” mínimo, quando ouvimos planear-se a construção de um novo aeroporto, quando ouvimos falar-se da introdução de linhas TGV, … quem não gostou? Deslumbre e orgulho na obra feita e alguma desconfiança nas obras planeadas, pois, quando se falava desta ultimas, já havia um ruído que levantava suspeitas da sustentabilidade económica para as financiar.

Hoje sentimos na pele o custo de todas estas obras. O endividamento exagerado, e a fraca produtividade, foram alguns dos condimentos que nos levaram a perder credibilidade a nível internacional. Aqueles que hoje criticam o actual governo pela submissão às regras impostas por países com economias ditas mais fortes, esquecem-se que esta submissão é a consequência dos erros do passado. De que valeria “dar um murro na mesa” e levantar a voz ou dizer que não aceitamos? O mais certo seria fazer um calo ou uma tendinite na mão de tanto murro dar e, ao mesmo tempo, ficar afónico de tanto berrar pois ninguém nos iria ouvir. O melhor será negociar, se bem que, mesmo não conhecendo pormenores, penso que a nossa margem de negocial é baixa, no entanto deverá ainda haver alguns trunfos que nos possam dar alguma margem de manobra, mas nunca cortar radicalmente ou dizer não aceito.

Tenho esperança, se bem que pouca fé, de que iremos vencer e transpor mais esta batalha. Há muito que perdi a confiança nos políticos que nos governam. Da direita à esquerda, salvo algumas excepções, não vejo solução nem credibilidade nos nossos políticos para que governem o país. Não acredito em políticos que dependem da política para manter o nível de vida que atingiram, políticos que enriqueceram com a política. Estes, serão sempre submissos a ordem superiores mesmo que não concordem com elas. Falo de políticos medíocres, com baixos níveis de personalidade. Aqueles a quem Medina Carreira apelidou de Ostras (carapaça dura e pouco miolo).

Sempre que vejo um governo formado por pessoas que nada têm a ver com a política, que não dependem dela para viver, fico na esperança que haja mudanças positivas, que se governe com os olhos postos no futuro e não com uma visão limitada a círculos de interesse pessoais. Espero que a crise actual seja o ponto de viragem, que origine uma lavagem de mentalidades e de politicas para que no futuro haja mais quem governe do que quem se governe.

Ainda as portagens nas SCUT

Tenho lido e ouvido em vários órgãos de comunicação social que os habitantes de determinado concelho, têm direito a 10 passagens gratuitas nas portagens das SCUT. Na altura fiquei com a ideia de que, por exemplo, teria direito a 10 viagens entre Viseu e Aveiro. Ou seja, poderia ir 5 vezes a Aveiro sem pagar, faria 5 viagens para lá e 5 para cá. Agora, ao ler o Decreto-lei 111/2011 de 28 de Novembro, que regula o regime de cobrança de taxas de portagem das SCUT, ficou com algumas dúvidas em relação às notícias que têm vindo a público.

A referida lei, na alínea a), nº1 do Artigo 4º diz: “ficam isentas do pagamento de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efectuarem na respectiva auto-estrada.”, Como se vê a Lei não fala em viagens mas sim em transações. Então o que é que o legislador quis dizer ao utilizar a palavra transações? - A resposta está no artigo 2º do mesmo decreto-lei que refere na alínea n): “transação – o conjunto de dados gerados num local de detenção aquando da sua transposição por um veiculo, a qual corresponde uma taxa de portagem;”. !!!!!! Poderíamos pensar que estamos a falar de uma viagem, penso que não, penso que o legislador está a querer dizer que se tem direito a 10 passagens de pórticos de detenção, diz mesmo “num local de detenção”. Se assim for, de Viseu a Aveiro existem 9 pórticos, logo numa única viagem esgota-se quase a totalidade das 10 transações.

Para se ter direito a 10 viagem, a Lei deveria dizer “transacção agregada” e não apenas “transação”, isto porque, na alínea o) do Artigo 2º, o legislador define “transacção agregada” como sendo “a liquidação de uma viagem realizada numa via portajada”.

Não sei se estará correta esta minha interpretação da Lei, poderá não estar, visto que ainda não vi ou ouvi alguém dizer que a isenção se refere a 10 pórticos de detenção.

Vamos aguardar para ver!

VIATURAS DE LUXO

Já vem sendo hábito, ouvirmos falar de polémicas em torno de aquisição ou aluguer de viaturas por parte dos nossos políticos. O último foi o ilustre Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. Este afirma que herdou o carro do anterior governo, elementos do anterior governo dizem nada saber da luxuosa viatura. Mais uma vez cá está o “Zé” a pagar. Também o que são €86 mil, no meio de uma divida astronómica? Foi apenas mais um pequeno brinquedo que se adquiriu, tal como aconteceu com Submarinos para a marinha, com as Padur para o exército, com os helicópteros para a força aérea, com a luxuosa viatura da Câmara Municipal de Lisboa que Pedro Santana Lopes adquiriu, com uns estádios de futebol que agora até ardem, etc etc

A que ponto isto chegou! Mesmo sabendo a situação em que se encontrava o país, os nossos políticos continuaram a querer mostrar riqueza, ostentando luxuosas viaturas que o país não podia pagar. Meu Caro Ministro Pedro Mota Soares, se não foi o senhor que mandou comprar esta viatura, acredito que não tenha sido, encoste-a e mande averiguar quem foi o responsável por tal acto para que o possa responsabilizar criminalmente, sim, porque isto é um crime.

O governo que retira passes sociais a idosos e estudantes, não pode andar com viaturas de €80 mil. Se pretendem gastar esse dinheiro todo, comprem um autocarro, assim podem dar boleia a quem necessite e ficam bem vistos.

Aprendi desde muito novo que “tanto é ladrão quem rouba como quem fica ao portal”, por isso, se não quer ficar ao portal mostre que não quer, não usando a viatura em causa e responsabilizando judicialmente que é verdadeiramente responsável. Vir dizer que não foi o senhor que mandou comprar a viatura não chega, é necessário mostrar que está contra a aquisição.  

MINISTROS DOUTORES

A revista “Visão” desta semana, traz, nas suas páginas, um estudo efectuado por dois politólogos sobre o currículo académico dos governantes e a situação económica de um país. Segundo a revista, foram estudadas a formação escolar dos dirigentes de 27 Estados entre 1973 e 2010.  Por mais estranho que pareça, os países da zona euros com mais problemas económicos, são aqueles que têm tido os ministros com maior formação escolar. Em percentagem, na Grécia, 69% dos ministros das finanças que governaram, no período em estudo, eram doutorados em economia, em Portugal esta percentagem foi de 55%, seguido da Espanha com 54%. Verifica-se, porém, que esta percentagem é de apenas de 30% na França e de 26% na Alemanha. Sendo o mais curioso do estudo, verificar-se que no Reino Unido a percentagem é nula (0%).

Este estudo, vem contra tudo o que se pensava como sendo um dado adquirido, que tinha por base a ideia que o ministro das finanças deveria ser alguém com um boa formação na área económica. Penso que esta era uma ideia generalizada. Sinceramente, ao escrever este texto, sinto-me um pouco baralhado, quase sem argumentos para contrariar este estudo, ou para o justificar. Ou temos maus economistas, ... ou as finanças não têm por base as teorias economias ...

O 13º Mês

Anda por aí a circular um mail (ver texto final) que compara o salário mensal dos portugueses com o salário semanal dos ingleses. É dito que o 13º mês (Subsídio de Natal) é uma ilusão e que afinal nós não ganhamos um salário a mais, mas sim o mesmo que os ingleses.

Ao ler o texto pela primeira vez, tudo parece correto, no entanto após uma segunda leitura verifiquei que algo não estava correto. Quem escreveu o texto, teve o cuidado de levar o leitor ao resultado que pretendia. A determinada altura o autor do texto diz que o mês tem quatro semanas, o que todos sabemos que não é correto. Se o mês tivesse apenas o numero redondo de quatro semanas, o ano só teria 48 semanas, ou seja, 4 semanas x 12 meses = 48 semanas. Todos sabemos que o ano tem 52 semanas. Para sabermos qual a média de semanas por mês num ano, deveríamos fazer as contas da seguinte forma: Se o ano tem 52 semanas e 12 meses, então a média de semanas por mês é de 4.(33) semanas, (52:12=4.333). Assim se, como nos diz o texto, se o trabalhador ganha €700,00, então ganha, em média, por semana €161.54, e não os €175,00. Com estes valores, €161.54x52 semanas, temos o valor de €8.400,00 que será o mesmo que €700,00x12 meses.

Já o tinha dito, não sou a favor do corte dos subsídios de férias e de Natal, no entanto, compreendo que é um mal necessário para combater o deficit das contas públicas. Não aceito é que se escrevam textos falaciosos com intuito de manipular a opinião do comum dos cidadãos, como é o meu caso.

Tendo consciência que não sou possuidor de uma verdade absoluta, esta minha opinião é suscetível de não ser aceite por todos, no entanto sinti-me no dever de a proferir.

- O texto em questão recebido por e-mail -

“Há que tirar as devidas conclusões!!!

Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente! Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade MAIS crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso!
Lembrando que o 13º MÊS em Portugal foi criado em 1972, no governo de MARCELO CAETANO, e que nenhum governo depois mexeu nisso, vem agora o governo retirar aos funcionários públicos o 13º mês, ou "subsídio de natal". Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.
O 13º mês é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem "capitalistas", ou "socialistas", e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam.
Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.
Suponhamos que você ganha €700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de €8.400,00 por um ano de doze meses.

€ 700,00 X 12 = € 8.400,00
Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º Mês
€ 8.400,00 (Salário anual)
+ € 700,00 (13º salário) =
--------------------------------------------------------
€ 9.100,00 (Salário anual + o 13ºMês)

O trabalhador vai para casa todo feliz com o "governo amigo dos trabalhadores", que mandou o patrão pagar o 13º mês.
Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer uma simples conta que aprendeu no Ensino Básico:
Se o trabalhador recebe € 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana € 175,00.
€ 700,00 (salário mensal) e 4 (semanas que tem o mês) = € 175,00 ( de salário semanal)
O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos

€ 175,00 (Salário semanal) X 52 (Número de semanas anuais)
-------------------
€ 9.100,00

O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual + o 13º salário.
Surpresa, surpresa? Onde está, portanto, o 13º Salário?
A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse facto simples: A resposta é que o governo, que faz as leis, rouba-lhe uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano, o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio trabalhador.
Se o governo retirar o 13º salário, ou subsídio de natal, dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo.
Como palavra final para os trabalhadores inteligentes:
Não existe nenhum 13º salário. O governo apenas devolve e manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual.
Conclusão:
Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.

13º MÊS NÃO É PRÉMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO!”

Salário de gestores públicos não poderá ser superior ao do Primeiro Ministro

Hoje, por decisão do Conselho de Ministros, irá haver alteração no estatuto dos gestores públicos. Não se sabendo ainda pormenores sobre o conteúdo do documento aprovado, arrisco a fazer algumas sugestões. Em primeiro lugar, deveria ser alterado o artigo 32º do referido estatuto, (Está visto que tive que ir ler o estatuto). Este artigo permitia a utilização de cartões de crédito e telefones móveis por parte dos gestores públicos. Eram definidos limites máximos na utilização de telefones e definidas regras para o uso dos cartões de crédito. O problema coloca-se quando se lê no artigo que estes limites são definidos pelo conselho de administração das respetivas empresas. Está visto, quem beneficia é que decide, logo poderá haver excessos e uso indevido.

Muito interessante é ler os artigos 28º e 29º que regulam as remunerações. Estes artigos falam de remunerações fixas e variáveis dos gestores executivos e ainda dos gestores não executivos. Também aqui as remunerações são definidas, na maioria dos casos, pelos órgãos das próprias empresas, noutros casos são definidos pelos ministérios que as tutela. Pelo que hoje me foi dado a entender, para futuro as remunerações fixas serão indexadas ao salário de Primeiro-ministro. Não vi, até ao momento, algo que fale sobre forma como as remunerações variáveis serão pagas. Até agora, as componentes fixas e variáveis das remunerações dos gestores eram determinadas em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade (n.º7, artigo 28º). Não se sabe como, nem quem, determinava a complexidade e exigência das respetivas funções. No fundo, como já é costume, a Lei permite que haja excessos e exageros. Sendo a complexidade um termo subjetivo, abrem-se portas à imaginação humana, …

Interessante, também, é o n.º8 do mesmo artigo que diz - “A componente variável corresponde a um prémio estabelecido, nos termos dos números anteriores, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor público e dependendo a sua atribuição, nos termos do artigo 6.o, da efetiva concretização de objetivos previamente determinados.” Este, na minha opinião, terá sido um artigo ignorado até hoje. Penso que é aceite por todos que o gestor deve ser remunerado em função do seu desempenho e dos objetivos determinados. A questão que se coloca é, saber porque é que gestores com desempenhos desastrosos se auto-premeiam e ignoram os objetivos, se é que os há, que lhes foram propostos. Sabe-se que as maiorias das empresas públicas, institutos, fundações, entre outras, são mal geridas, apresentando elevados passivos, no entanto os seus gestores são altamente premiados pelo seu desempenho!!!!!!
Vamos aguardar para ver o que aí vem. Será interessante ver quem são os gestores que vão aceitar estas alterações.

Meia hora a mais, ... feriados a menos, ...

Continuo a pensar que meia hora a mais de trabalho por dia não vai resolver nada, ou quase nada! Seria preferível reduzir os dias de férias, voltando dos atuais 25 dias para os 22 dias, ou até mesmo definir como 20 dias de direito a férias, o que seriam quatro semanas completas de férias. Outra medida, e já muito falada, seria a redução do número de feriados do ano. Se somos um país laico, porque é que temos feriados religiosos? E sendo religiosos, porque é que são só feriados ligados ao cristianismo? Será por tradição?

Um dos feriados que não querem que acabe é o dia 10 de Junho, dia de Portugal e de Camões e das Comunidades. Pergunto: - Porquê o 10 de Junho e não o 11 ou o 9? Terá sido o 10 de Junho um dia importante na história de Portugal? Pelo que sei, nesse dia, terá morrido Luís de Camões. Será correcto chamar a este dia, Dia de Portugal?

Dia de Portugal deveria ser o 5 de Outubro. Não por ser o dia da implantação da republica, mas, principalmente, por ter sido nesse dia assinado o Tratado de Zamora (5 de Outubro de 1143). Foi neste tratado que ficou estabelecida a independência do reinado de Portugal em relação a Castela e Leão. Ou seja, os condados nossos vizinhos, reconhecem neste tratado a soberania de Portugal.  Este sim deveria ser o Dia de Portugal. Mas claro, a Constituição da Republica Portuguesa diz logo no seu artigo 1º que Portugal é uma República, … ia agora comemorar um dia monárquico!? Nem pensar! Comemora-se o 5 de Outubro por ser o dia da implantação da Republica (1910). Dia de Portugal é 10 de junho, dia importante na história da nação. 

Com todo o respeito que Camões merece, o dia da sua morte não será mais importante que o dia 5 de Outubro de 1143. Disto tenho a certeza.

Mais meia hora!!!!!!

Nos últimos dias, muito se tem falado da meia hora extra a que todos os trabalhadores do sector privado vão estar obrigados. Compreendo que se queira dar uma imagem de empenho ao exterior, mostrando que existe vontade de todos para que Portugal saia da crise o mais rápido possível, … mas com meia hora a mais?

Como é que se vai fazer nas empresas que trabalham por turnos consecutivos? Se a empresa já trabalha 24 horas por dia, como é que os funcionários de um turno vão trabalhar meia hora a mais? Reduzem a hora de almoço? Trabalham meia hora juntamente com o turno seguinte? Vão trabalhar ao domingo duas horas e meia para justificar a meia hora que não puderam trabalhar durante a semana? Então e se os empregados estiverem na modalidade de teletrabalho? Como é que o patrão sabe se trabalharam mais meia hora? Neste caso ele nem sabe se trabalharam 8 horas, quanto mais saber se trabalham mais meia hora por dia.

É ridículo? Claro que é ridículo o que aqui foi exposto. Penso que não é mais meia hora por dia que fará a diferença. Poderá haver um ou outro sector de actividade que beneficie desta medida, talvez mais a industria que os serviços. Produzir a custos mais baixos para exportar mais, pode ser uma solução. Pedir mais sacrifícios aos trabalhadores portugueses em nome de crise é não ter a noção do limite a que se pode chegar nesses sacrifícios. Quem já paga impostos elevados, IMI, IRS, IVA, Taxas Moderadoras, Portagens, etc … ainda deve trabalhar mais meia hora por dia?

Querem tornar os produtos portugueses mais competitivos? Baixem o IRC às empresas, baixem a taxa social única e tornem os tribunais mais céleres na resolução dos processos. São só três medidas, haveria muitas mais, umas com custos para o estado, outras apenas com alteração de Leis. Não sou jurista, no entanto, acredito que se houvesse mais rapidez na resolução de processos judiciais, a competitividade das empresas portuguesas seria muito maior. Para além da morosidade da justiça, os custos são elevados.

Parece-me que a ideia é trabalhar mais meia hora para que haja mais liquidez das empresas e assim não terem tanta dificuldade em pagar os elevadíssimos impostos a que estão sujeitas.

Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento

Parece que o Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento a que tem direito. Este subsídio, num valor a rondar os 1400 euros, é uma das regalias luxuosas que os nossos governantes têm direito. Em todos os mandatos, tem havido casos de grande polémica relacionada com este subsídio. Recorde-se o que se passou no anterior governo com Inês de Medeiros, filha do maestro António Vitorino de Almeida, eleita como deputada pelo partido socialista e com residência em Paris, apresentava para reembolso, o custo das viagens de avião de Paris para Lisboa!  

Não está em causa a atribuição do subsídio aos membros da Assembleia ou do Governo, o que está em causa é o valor atribuído e a vigarice levada a cabo por alguns destes senhores. Aproveitam-se de um direito que lhes é concedido, caso não tenham residência fiscal em Lisboa, para beneficiarem dele sem que a ele tenham direito.

A atitude do Senhor Ministro da Administração Interna, é de louvar. Com os sacrifícios pedidos aos portugueses, fica bem, e é de bom-tom, haver responsáveis políticos que demonstram, também eles, abdicar de alguns dos seus direitos em benefício do equilíbrio das contas públicas.

Já agora, visto que todos teremos que trabalhar mais meia hora por dia, seria também um acto de coerência, os Senhores políticos trabalharem também à sexta-feira à tarde. Parece que só trabalham até ao meio dia, ou nem isso!

REAVALIAÇÃO DAS CASAS!

“O Governo vai avançar já em novembro com a avaliação de cinco milhões de habitações para efeito de atualização do IMI (imposto municipal sobre imóveis). Estão na mira dos técnicos das Finanças os prédios urbanos que não foram alvo de avaliação depois de 2004.” In Noticias RTP

Já não era sem tempo, … fala-se tanto em igualdade de direitos, de deveres, e continuava a haver esta injustiça de uns terem as suas casas avaliadas por um valor atual e outros por um valor completamente desatualizado. Existem casos de, no mesmo bairro, com habitações de características semelhantes, só porque uns prédios foram registados em 2003 e outros em 2004, uns senhorios pagarem mais de o dobro de IMI que outros.

Se sou a favor do IMI? Respondo que não. É, a meu ver, um imposto usurpador e cego. Usurpador, porque tributa um bem essencial e de primeira necessidade que é a habitação própria e permanente de uma família. Cego, porque não leva em linha de conta a dimensão do agregado familiar.

É certo, que, devido à baixa taxa de natalidade, um dos problemas de Portugal é o envelhecimento da população. Se o IMI levasse em linha de conta a dimensão do agregado familiar, sendo inversamente proporcinal em relação ao número de dependentes de um casal, estaríamos a dar um incentivo para o aumento da natalidade. Se por um lado o estado quer que a população aumente, que nasçam mais crianças, por outro, se não houver condições económicas para sustentar uma residência compatível com a dimensão do agregado familiar, que se vá morar para um T0 ou um T1, pois aqui o IMI é mais baixo.

Este imposto não é homogéneo por todo o país, pois leva em linha de conta coeficientes de localização. Estes coeficientes, estão atribuídos por parcelas geográficas, não sei se será este o termo correto. No fundo, o território português foi dividido em pequenas áreas e a estas atribuído um coeficiente de localização. O que é que este coeficiente faz? - Diferencia duas residências com as mesmas características, avaliadas pelas finanças pelo mesmo valor, em que uma se encontra, por exemplo, na zona urbana da cidade de Viseu e a outra numa zona rural. Um exemplo: um apartamento T3, com garagem, e com uma determinada área, avaliado por 150.000 euros, não paga de IMI o mesmo se se encontra localizado na Rua 25 de abril em Viseu (coeficiente 1.4), ou se o mesmo apartamento estiver localizado em Vila Chã de Sá (coeficiente 0.8). Ou seja, se não houvesse mais nada a influenciar o valor do IMI, o valor do apartamento em Viseu passaria a ser de 210.000€ e em Vila Chã de Sá seria de 120.000€.

Diga-se de passagem, os coeficientes de localização do concelho de Viseu são um exagero. Atribuir o coeficiente de localização da Rua de Santa Catarina no Porto à rua Serpa Pinto em Viseu é de quem não sabe o que está a fazer.

Voltemos ao IMI. Tributar uma segunda residência é aceitável, a casa de praia, por exemplo. Aceita-se, também, que se tribute uma residência com características exageradas para a dimensão do agregado familiar. Uma residência com quatro quartos, por exemplo, para uma família com apenas três pessoas, sendo que duas são progenitores e a outra o descendente, pode considerar-se um luxo, logo se fosse tributada em sede de IMI não haveria muito a contestar. Agora, tributar, por exemplo, o imóvel de uma família com quatro elementos e que reside num T2 penso que é usurpação e falta de bom senso.

Não concordando com esta a forma de tributar os imóveis, no entanto a ter que a haver, que o valor tributável das habitações seja calculado da mesma forma, não havendo uns com casas avaliadas por dezenas de milhares de euros, e outros por algumas centenas de euros, só porque foram registadas antes ou depois de 2004.

Incentivo à fuga ao IVA

Já não é a primeira vez que tenho necessidade de recorrer à seguradora com quem trabalho para cobrir alguns prejuízos causadas pelo mau tempo (trovoadas, etc). Uma vez uns electrodomésticos queimados, outra o computador que deixou de funcionar, esta ultima mais recente. Isto que aqui relato, deve acontecer a milhares de pessoas no país durante o ano. Até aqui não há problema! O problema começa quando na seguradora nos dizem para entregar um orçamento ou uma fatura. Se entregarmos a fatura, elas é-nos paga pela totalidade com respetivo IVA, se entregarmos apenas o orçamento de reparação ou de reposição do bem, o pagamento é feito pelo valor do orçamento sem o valor do IVA.

A questão que se coloca é a seguinte: Deverá, a seguradora, indemnizar o segurado apenas com apresentação de um orçamento? - Penso que não. Se o segurado recebe o valor sem IVA, vai pedir que a reparação também seja efetuada sem IVA, logo quem presta o serviço não passará fatura. Com isto, as seguradoras, ao pagar ao segurado, quando este apresenta apenas um orçamento, estão a incentivar a fuga aos impostos.  

Não faço a mínima ideia do valor pago pelas seguradoras, ao longo de um ano, apenas tendo como base um orçamento apresentado pelo segurado. Poderemos estar a falar em alguns milhões de euros. A minha dúvida prende-se com o facto de não conseguir entender o que é que as seguradoras ganham com isto. Para elas, pagar com IVA trará algum encargo adicional, para além de uma questão de tesouraria? Não será o IVA suportado dedutível contabilisticamente? Este parece ser um negócio que interessa a muita gente, o prestador de serviço não passa factura, o beneficiário do seguro recebe o dinheiro e depois decide se repara o bem ou não e a seguradora deixa uma porta aberta para eventuais situações menos claras.

Caros governantes, nesta onda de reformas que estão a fazer deveriam clarificar também esta área.

Nota: (este texto tentou ser escrito pelo novo acordo ortográfico)

Responsabilidades

Muito se tem falado sobre a responsabilização, ou não, dos anteriores governantes em relação
à dívida que nos deixaram. Alguns dizem que, os governantes, deveriam responder judicialmente pelos actos cometidos, outros pensam que se assim for, as decisões dos governantes, ficam limitadas, e sabendo que podem responder judicialmente pelos seus actos, sentem-se limitados nas decisões. Penso que, no mínimo, deveriam justificar o porquê de certos actos. Se, por um lado, quem tomou estas atitudes deve responder por elas, pergunto, não deveria também responder quem, não as tomou mas tinha por intenção aumentar ainda mais a divida de Portugal? Refiro-me à intenção de fazer um novo aeroporto, as astronómicas linhas de TGV e ainda uma terceira travessia do Tejo. Quem, sabendo que Portugal estava com graves problemas económicos, ainda insistia em fazer estes megalómanos investimentos, não deveria, agora, dizer de que forma os pretendia pagar? Vamos supor que o anterior governo se mantinha, a esta altura tínhamos as obras do aeroporto e do TGV em marcha. Como seriam pagas estas obras? Mais Parcerias Politico Privadas, para mais tarde serem pagas? Será que o anterior governo tinha uma formula mágica para fazer aparecer o, tão escasso, dinheiro?

Sentem no banco dos réus quem nos pôs nesta situação e quem tencionava aumentar a divida de Portugal.

Meu rico subsídio!

Cá estamos pela primeira vez para fazer uns comentários a uns acontecimentos que julgamos baralhados e que baralham muita gente.

Pelos visto, vai mesmo haver cortes dos subsídios de férias e de Natal na função pública!!! É duro! Muitos perguntam, porquê só a função pública a pagar a crise? Não devemos ser tratados todos de igual forma? Então onde está a justiça? São perguntas e mais perguntas que ficam sem resposta. Pessoalmente, sou da opinião de que, a pagar, devem pagar todos. Mas, alto e para o baile! Pagam todos desde que no passado tenham tido as mesmas regalias. Não me recordo de ver os funcionários públicos às 6 horas da manha à espera de uma consulta em frente ao centro de saúde! Claro que não! A existência de um cartãozinho com as letrinhas ADSE, faziam a diferença. Vai o pai ao médico, a mãe, o filho, o avô o sobrinho,… etc … todos com o dito cartãozinho. E se for necessário comprar uns bons óculos de sol, o médico passa a receita de óculos de correcção e lá vai o figurão armado em finório, tudo pago pelo dito cartão. (este é apenas um exemplo, haveria muitos mais)

Perdoem-me os funcionários públicos correctos e que nunca fizeram destas coisas. Não sei se os há! Foram estas regalias evasivas, entre outras, que fizeram aumentar a despesa do nosso estado. Meus amigos, beneficiaram anteriormente, agora paguem!