Mais meia hora!!!!!!

Nos últimos dias, muito se tem falado da meia hora extra a que todos os trabalhadores do sector privado vão estar obrigados. Compreendo que se queira dar uma imagem de empenho ao exterior, mostrando que existe vontade de todos para que Portugal saia da crise o mais rápido possível, … mas com meia hora a mais?

Como é que se vai fazer nas empresas que trabalham por turnos consecutivos? Se a empresa já trabalha 24 horas por dia, como é que os funcionários de um turno vão trabalhar meia hora a mais? Reduzem a hora de almoço? Trabalham meia hora juntamente com o turno seguinte? Vão trabalhar ao domingo duas horas e meia para justificar a meia hora que não puderam trabalhar durante a semana? Então e se os empregados estiverem na modalidade de teletrabalho? Como é que o patrão sabe se trabalharam mais meia hora? Neste caso ele nem sabe se trabalharam 8 horas, quanto mais saber se trabalham mais meia hora por dia.

É ridículo? Claro que é ridículo o que aqui foi exposto. Penso que não é mais meia hora por dia que fará a diferença. Poderá haver um ou outro sector de actividade que beneficie desta medida, talvez mais a industria que os serviços. Produzir a custos mais baixos para exportar mais, pode ser uma solução. Pedir mais sacrifícios aos trabalhadores portugueses em nome de crise é não ter a noção do limite a que se pode chegar nesses sacrifícios. Quem já paga impostos elevados, IMI, IRS, IVA, Taxas Moderadoras, Portagens, etc … ainda deve trabalhar mais meia hora por dia?

Querem tornar os produtos portugueses mais competitivos? Baixem o IRC às empresas, baixem a taxa social única e tornem os tribunais mais céleres na resolução dos processos. São só três medidas, haveria muitas mais, umas com custos para o estado, outras apenas com alteração de Leis. Não sou jurista, no entanto, acredito que se houvesse mais rapidez na resolução de processos judiciais, a competitividade das empresas portuguesas seria muito maior. Para além da morosidade da justiça, os custos são elevados.

Parece-me que a ideia é trabalhar mais meia hora para que haja mais liquidez das empresas e assim não terem tanta dificuldade em pagar os elevadíssimos impostos a que estão sujeitas.

Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento

Parece que o Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento a que tem direito. Este subsídio, num valor a rondar os 1400 euros, é uma das regalias luxuosas que os nossos governantes têm direito. Em todos os mandatos, tem havido casos de grande polémica relacionada com este subsídio. Recorde-se o que se passou no anterior governo com Inês de Medeiros, filha do maestro António Vitorino de Almeida, eleita como deputada pelo partido socialista e com residência em Paris, apresentava para reembolso, o custo das viagens de avião de Paris para Lisboa!  

Não está em causa a atribuição do subsídio aos membros da Assembleia ou do Governo, o que está em causa é o valor atribuído e a vigarice levada a cabo por alguns destes senhores. Aproveitam-se de um direito que lhes é concedido, caso não tenham residência fiscal em Lisboa, para beneficiarem dele sem que a ele tenham direito.

A atitude do Senhor Ministro da Administração Interna, é de louvar. Com os sacrifícios pedidos aos portugueses, fica bem, e é de bom-tom, haver responsáveis políticos que demonstram, também eles, abdicar de alguns dos seus direitos em benefício do equilíbrio das contas públicas.

Já agora, visto que todos teremos que trabalhar mais meia hora por dia, seria também um acto de coerência, os Senhores políticos trabalharem também à sexta-feira à tarde. Parece que só trabalham até ao meio dia, ou nem isso!

REAVALIAÇÃO DAS CASAS!

“O Governo vai avançar já em novembro com a avaliação de cinco milhões de habitações para efeito de atualização do IMI (imposto municipal sobre imóveis). Estão na mira dos técnicos das Finanças os prédios urbanos que não foram alvo de avaliação depois de 2004.” In Noticias RTP

Já não era sem tempo, … fala-se tanto em igualdade de direitos, de deveres, e continuava a haver esta injustiça de uns terem as suas casas avaliadas por um valor atual e outros por um valor completamente desatualizado. Existem casos de, no mesmo bairro, com habitações de características semelhantes, só porque uns prédios foram registados em 2003 e outros em 2004, uns senhorios pagarem mais de o dobro de IMI que outros.

Se sou a favor do IMI? Respondo que não. É, a meu ver, um imposto usurpador e cego. Usurpador, porque tributa um bem essencial e de primeira necessidade que é a habitação própria e permanente de uma família. Cego, porque não leva em linha de conta a dimensão do agregado familiar.

É certo, que, devido à baixa taxa de natalidade, um dos problemas de Portugal é o envelhecimento da população. Se o IMI levasse em linha de conta a dimensão do agregado familiar, sendo inversamente proporcinal em relação ao número de dependentes de um casal, estaríamos a dar um incentivo para o aumento da natalidade. Se por um lado o estado quer que a população aumente, que nasçam mais crianças, por outro, se não houver condições económicas para sustentar uma residência compatível com a dimensão do agregado familiar, que se vá morar para um T0 ou um T1, pois aqui o IMI é mais baixo.

Este imposto não é homogéneo por todo o país, pois leva em linha de conta coeficientes de localização. Estes coeficientes, estão atribuídos por parcelas geográficas, não sei se será este o termo correto. No fundo, o território português foi dividido em pequenas áreas e a estas atribuído um coeficiente de localização. O que é que este coeficiente faz? - Diferencia duas residências com as mesmas características, avaliadas pelas finanças pelo mesmo valor, em que uma se encontra, por exemplo, na zona urbana da cidade de Viseu e a outra numa zona rural. Um exemplo: um apartamento T3, com garagem, e com uma determinada área, avaliado por 150.000 euros, não paga de IMI o mesmo se se encontra localizado na Rua 25 de abril em Viseu (coeficiente 1.4), ou se o mesmo apartamento estiver localizado em Vila Chã de Sá (coeficiente 0.8). Ou seja, se não houvesse mais nada a influenciar o valor do IMI, o valor do apartamento em Viseu passaria a ser de 210.000€ e em Vila Chã de Sá seria de 120.000€.

Diga-se de passagem, os coeficientes de localização do concelho de Viseu são um exagero. Atribuir o coeficiente de localização da Rua de Santa Catarina no Porto à rua Serpa Pinto em Viseu é de quem não sabe o que está a fazer.

Voltemos ao IMI. Tributar uma segunda residência é aceitável, a casa de praia, por exemplo. Aceita-se, também, que se tribute uma residência com características exageradas para a dimensão do agregado familiar. Uma residência com quatro quartos, por exemplo, para uma família com apenas três pessoas, sendo que duas são progenitores e a outra o descendente, pode considerar-se um luxo, logo se fosse tributada em sede de IMI não haveria muito a contestar. Agora, tributar, por exemplo, o imóvel de uma família com quatro elementos e que reside num T2 penso que é usurpação e falta de bom senso.

Não concordando com esta a forma de tributar os imóveis, no entanto a ter que a haver, que o valor tributável das habitações seja calculado da mesma forma, não havendo uns com casas avaliadas por dezenas de milhares de euros, e outros por algumas centenas de euros, só porque foram registadas antes ou depois de 2004.

Incentivo à fuga ao IVA

Já não é a primeira vez que tenho necessidade de recorrer à seguradora com quem trabalho para cobrir alguns prejuízos causadas pelo mau tempo (trovoadas, etc). Uma vez uns electrodomésticos queimados, outra o computador que deixou de funcionar, esta ultima mais recente. Isto que aqui relato, deve acontecer a milhares de pessoas no país durante o ano. Até aqui não há problema! O problema começa quando na seguradora nos dizem para entregar um orçamento ou uma fatura. Se entregarmos a fatura, elas é-nos paga pela totalidade com respetivo IVA, se entregarmos apenas o orçamento de reparação ou de reposição do bem, o pagamento é feito pelo valor do orçamento sem o valor do IVA.

A questão que se coloca é a seguinte: Deverá, a seguradora, indemnizar o segurado apenas com apresentação de um orçamento? - Penso que não. Se o segurado recebe o valor sem IVA, vai pedir que a reparação também seja efetuada sem IVA, logo quem presta o serviço não passará fatura. Com isto, as seguradoras, ao pagar ao segurado, quando este apresenta apenas um orçamento, estão a incentivar a fuga aos impostos.  

Não faço a mínima ideia do valor pago pelas seguradoras, ao longo de um ano, apenas tendo como base um orçamento apresentado pelo segurado. Poderemos estar a falar em alguns milhões de euros. A minha dúvida prende-se com o facto de não conseguir entender o que é que as seguradoras ganham com isto. Para elas, pagar com IVA trará algum encargo adicional, para além de uma questão de tesouraria? Não será o IVA suportado dedutível contabilisticamente? Este parece ser um negócio que interessa a muita gente, o prestador de serviço não passa factura, o beneficiário do seguro recebe o dinheiro e depois decide se repara o bem ou não e a seguradora deixa uma porta aberta para eventuais situações menos claras.

Caros governantes, nesta onda de reformas que estão a fazer deveriam clarificar também esta área.

Nota: (este texto tentou ser escrito pelo novo acordo ortográfico)

Responsabilidades

Muito se tem falado sobre a responsabilização, ou não, dos anteriores governantes em relação
à dívida que nos deixaram. Alguns dizem que, os governantes, deveriam responder judicialmente pelos actos cometidos, outros pensam que se assim for, as decisões dos governantes, ficam limitadas, e sabendo que podem responder judicialmente pelos seus actos, sentem-se limitados nas decisões. Penso que, no mínimo, deveriam justificar o porquê de certos actos. Se, por um lado, quem tomou estas atitudes deve responder por elas, pergunto, não deveria também responder quem, não as tomou mas tinha por intenção aumentar ainda mais a divida de Portugal? Refiro-me à intenção de fazer um novo aeroporto, as astronómicas linhas de TGV e ainda uma terceira travessia do Tejo. Quem, sabendo que Portugal estava com graves problemas económicos, ainda insistia em fazer estes megalómanos investimentos, não deveria, agora, dizer de que forma os pretendia pagar? Vamos supor que o anterior governo se mantinha, a esta altura tínhamos as obras do aeroporto e do TGV em marcha. Como seriam pagas estas obras? Mais Parcerias Politico Privadas, para mais tarde serem pagas? Será que o anterior governo tinha uma formula mágica para fazer aparecer o, tão escasso, dinheiro?

Sentem no banco dos réus quem nos pôs nesta situação e quem tencionava aumentar a divida de Portugal.

Meu rico subsídio!

Cá estamos pela primeira vez para fazer uns comentários a uns acontecimentos que julgamos baralhados e que baralham muita gente.

Pelos visto, vai mesmo haver cortes dos subsídios de férias e de Natal na função pública!!! É duro! Muitos perguntam, porquê só a função pública a pagar a crise? Não devemos ser tratados todos de igual forma? Então onde está a justiça? São perguntas e mais perguntas que ficam sem resposta. Pessoalmente, sou da opinião de que, a pagar, devem pagar todos. Mas, alto e para o baile! Pagam todos desde que no passado tenham tido as mesmas regalias. Não me recordo de ver os funcionários públicos às 6 horas da manha à espera de uma consulta em frente ao centro de saúde! Claro que não! A existência de um cartãozinho com as letrinhas ADSE, faziam a diferença. Vai o pai ao médico, a mãe, o filho, o avô o sobrinho,… etc … todos com o dito cartãozinho. E se for necessário comprar uns bons óculos de sol, o médico passa a receita de óculos de correcção e lá vai o figurão armado em finório, tudo pago pelo dito cartão. (este é apenas um exemplo, haveria muitos mais)

Perdoem-me os funcionários públicos correctos e que nunca fizeram destas coisas. Não sei se os há! Foram estas regalias evasivas, entre outras, que fizeram aumentar a despesa do nosso estado. Meus amigos, beneficiaram anteriormente, agora paguem!