Sobe e desce do IVA

Mesmo não concordando com algumas das impopulares reformas levadas a cabo pelo actual governo, aceito-as, pelo facto de saber que são necessárias para o equilíbrio das contas públicas portuguesas, por saber que irão tornar, novamente, Portugal como um país credível e aceite pelos mercados financeiros internacionais e ainda por uma questão de dever e de orgulho em ser português.
Certamente, não seriam necessárias medidas tão drásticas se, no passado recente, se tivessem tomado medidas reformista com a finalidade de tornar a economia portuguesa mais competitiva e credível, em vez de se andar a brincar ao sobe e desce com a taxa do IVA.
Após os governos chefiados por António Guterres, a taxa normal do IVA parecia que andava num trampolim, umas vezes subia, outras descia, conforme se estivessem, ou não, a aproximar as eleições. Veja-se o aumento de 17% para 19% quando Durão Barroso assume o cargo de Primeiro-ministro e nomeia Manuela Ferreira Leite para a pasta das finanças. Nessa altura, o partido socialista (PS), criticou a medida dizendo estar contra tal aumento. Em 2005, são convocadas eleições antecipadas devido à queda do governo de Santana Lopes. As eleições são ganhas, por maioria, pelo PS que pouco mais de dois meses após tomar posse, o governo chefiado por José Sócrates aumenta a taxa normal do IVA em 2%, ficando nos 21%. Aproximadamente um ano antes das eleições para o segundo mandato de José Sócrates, o governo PS baixa a taxa em 1%, ficando nos 20%, para logo após ter tomado posse, subir a taxa novamente para 21%. Para que não bastasse, em Janeiro deste ano, o mesmo governo sobe a taxa para 23%.
Feitas as contas, andámos neste bailado da taxa normal de IVA desde 2002. Os ministros das finanças, receosos de não cumprir com as metas estabelecidas, tentavam tapar o buraco, já monstruoso, com o aumento de receitas provenientes do IVA, em vez de reformar e reduzir a despesa.
É hoje sabido que, já nos mandatos de António Guterres, a situação económica portuguesa era grave. Pergunto-me se os ministros das finanças que exerceram o cargo desde 1995, não tinham conhecimento da situação do país? Será que não tinham conhecimentos técnicos suficientes para avaliar a situação em que o país se encontrava? Ou pensavam à boa maneira portuguesa – “quem vier atrás que feche a porta”?
Continuo a afirmar, todos estes senhores e senhoras, que exerceram cargos de primeiro-ministro e de ministro das finanças, deveriam justificar, judicialmente, porque tomaram certas medidas e não fizeram aquilo que deveria ser feito. Do mesmo modo, deveriam todos os deputados que exerceram os seus cargos durante o período referido, independentemente de serem apoiantes do governo ou da oposição, responder, uns porque apoiaram tais medidas, outros porque não as apoiando, também pouco fizeram para que houvesse reestruturações que visassem a melhoria das condições económicas do país. Não me recordo ter visto algum partido da oposição, ao longo destes anos todos, defender a redução da despesa estrutural do estado. O que via e ouvia eram oposições a defender medidas populistas que ainda iriam aumentar mais o deficit do estado. Defendia-se aquilo que o povo queria ouvir, mesmo que fossem medidas que contribuíam ainda mais para o aumento da despesa. Tudo pelos votos. Haverá algum português que não concorde com as propostas feitas por qualquer deputado da oposição. Quem está na oposição defende quase sempre o que o eleitorado quer ouvir, são poucos os momentos em que existe sintonia com o governo. Oposição é oposição, nada de misturas!
Quero com isto dizer, que não vejo em político algum, falta de culpa pela situação a que Portugal chegou. Se por um lado, os governos eram despesistas, por outro, as oposições eram defensoras do aumento da despesa com as propostas que levavam à Assembleia.
Um bom exemplo que os nossos deputados nos poderiam dar em como estavam dispostos a fazer tudo o que está a seu alcance para reduzir a despesas do estado era, por exemplo, à luz do artigo 148º da Constituição da Republica Portuguesa, passar dos atuais 230 deputados para os 180. Este parece ser um assunto tabu, tanto para deputados como para os partidos políticos, que não falam nem querem ouvir falar neste assunto. Porque será?
Quando vejo os debates da Assembleia da Republica, sinto uma enorme tristeza pela forma como se faz política no nosso país. O que vejo, faz-me lembrar os gladiadores, estes de palavras, que se batem aos pontos para que no fim se determine o vencedor.

O país que temos …

A insustentabilidade do sistema social português está a levar os nossos governantes a cortar alguns dos direitos até agora dados como adquiridos. Cortes no subsídio de férias, subsídio de natal, trabalho de mais horas e aumento de taxas moderadoras, são algumas das medidas levadas a cabo pelo actual governo. Fala-se de erros cometidos no passado pelos anteriores governantes para se justificar as actuais medidas tomadas.

Até há bem pouco tempo, era um autentico deslumbre olhar para as obras feitas. Qual era o comum dos cidadãos portugueses que, há 10 ou 15 anos atrás, imaginava ver hoje Portugal cheio de dívidas e com o acesso vedado aos mercados financeiros? – Ninguém, ou quase ninguém! Eram tantas as obras feitas pelos governos e tantas as que estavam projectadas que, confesso, também eu, em determinada altura, acreditei que vivíamos num país com bons recursos económicos. Quando vimos os belíssimos estádios construídos ou terrenos que não passavam de um amontoado de lixo tornar-se num belíssimo parque Expo, quando vimos Portugal rendilhado com confortáveis estradas, quando vimos ser criado um rendimento “dito de” mínimo, quando ouvimos planear-se a construção de um novo aeroporto, quando ouvimos falar-se da introdução de linhas TGV, … quem não gostou? Deslumbre e orgulho na obra feita e alguma desconfiança nas obras planeadas, pois, quando se falava desta ultimas, já havia um ruído que levantava suspeitas da sustentabilidade económica para as financiar.

Hoje sentimos na pele o custo de todas estas obras. O endividamento exagerado, e a fraca produtividade, foram alguns dos condimentos que nos levaram a perder credibilidade a nível internacional. Aqueles que hoje criticam o actual governo pela submissão às regras impostas por países com economias ditas mais fortes, esquecem-se que esta submissão é a consequência dos erros do passado. De que valeria “dar um murro na mesa” e levantar a voz ou dizer que não aceitamos? O mais certo seria fazer um calo ou uma tendinite na mão de tanto murro dar e, ao mesmo tempo, ficar afónico de tanto berrar pois ninguém nos iria ouvir. O melhor será negociar, se bem que, mesmo não conhecendo pormenores, penso que a nossa margem de negocial é baixa, no entanto deverá ainda haver alguns trunfos que nos possam dar alguma margem de manobra, mas nunca cortar radicalmente ou dizer não aceito.

Tenho esperança, se bem que pouca fé, de que iremos vencer e transpor mais esta batalha. Há muito que perdi a confiança nos políticos que nos governam. Da direita à esquerda, salvo algumas excepções, não vejo solução nem credibilidade nos nossos políticos para que governem o país. Não acredito em políticos que dependem da política para manter o nível de vida que atingiram, políticos que enriqueceram com a política. Estes, serão sempre submissos a ordem superiores mesmo que não concordem com elas. Falo de políticos medíocres, com baixos níveis de personalidade. Aqueles a quem Medina Carreira apelidou de Ostras (carapaça dura e pouco miolo).

Sempre que vejo um governo formado por pessoas que nada têm a ver com a política, que não dependem dela para viver, fico na esperança que haja mudanças positivas, que se governe com os olhos postos no futuro e não com uma visão limitada a círculos de interesse pessoais. Espero que a crise actual seja o ponto de viragem, que origine uma lavagem de mentalidades e de politicas para que no futuro haja mais quem governe do que quem se governe.

Ainda as portagens nas SCUT

Tenho lido e ouvido em vários órgãos de comunicação social que os habitantes de determinado concelho, têm direito a 10 passagens gratuitas nas portagens das SCUT. Na altura fiquei com a ideia de que, por exemplo, teria direito a 10 viagens entre Viseu e Aveiro. Ou seja, poderia ir 5 vezes a Aveiro sem pagar, faria 5 viagens para lá e 5 para cá. Agora, ao ler o Decreto-lei 111/2011 de 28 de Novembro, que regula o regime de cobrança de taxas de portagem das SCUT, ficou com algumas dúvidas em relação às notícias que têm vindo a público.

A referida lei, na alínea a), nº1 do Artigo 4º diz: “ficam isentas do pagamento de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efectuarem na respectiva auto-estrada.”, Como se vê a Lei não fala em viagens mas sim em transações. Então o que é que o legislador quis dizer ao utilizar a palavra transações? - A resposta está no artigo 2º do mesmo decreto-lei que refere na alínea n): “transação – o conjunto de dados gerados num local de detenção aquando da sua transposição por um veiculo, a qual corresponde uma taxa de portagem;”. !!!!!! Poderíamos pensar que estamos a falar de uma viagem, penso que não, penso que o legislador está a querer dizer que se tem direito a 10 passagens de pórticos de detenção, diz mesmo “num local de detenção”. Se assim for, de Viseu a Aveiro existem 9 pórticos, logo numa única viagem esgota-se quase a totalidade das 10 transações.

Para se ter direito a 10 viagem, a Lei deveria dizer “transacção agregada” e não apenas “transação”, isto porque, na alínea o) do Artigo 2º, o legislador define “transacção agregada” como sendo “a liquidação de uma viagem realizada numa via portajada”.

Não sei se estará correta esta minha interpretação da Lei, poderá não estar, visto que ainda não vi ou ouvi alguém dizer que a isenção se refere a 10 pórticos de detenção.

Vamos aguardar para ver!