Sobe e desce do IVA

Mesmo não concordando com algumas das impopulares reformas levadas a cabo pelo actual governo, aceito-as, pelo facto de saber que são necessárias para o equilíbrio das contas públicas portuguesas, por saber que irão tornar, novamente, Portugal como um país credível e aceite pelos mercados financeiros internacionais e ainda por uma questão de dever e de orgulho em ser português.
Certamente, não seriam necessárias medidas tão drásticas se, no passado recente, se tivessem tomado medidas reformista com a finalidade de tornar a economia portuguesa mais competitiva e credível, em vez de se andar a brincar ao sobe e desce com a taxa do IVA.
Após os governos chefiados por António Guterres, a taxa normal do IVA parecia que andava num trampolim, umas vezes subia, outras descia, conforme se estivessem, ou não, a aproximar as eleições. Veja-se o aumento de 17% para 19% quando Durão Barroso assume o cargo de Primeiro-ministro e nomeia Manuela Ferreira Leite para a pasta das finanças. Nessa altura, o partido socialista (PS), criticou a medida dizendo estar contra tal aumento. Em 2005, são convocadas eleições antecipadas devido à queda do governo de Santana Lopes. As eleições são ganhas, por maioria, pelo PS que pouco mais de dois meses após tomar posse, o governo chefiado por José Sócrates aumenta a taxa normal do IVA em 2%, ficando nos 21%. Aproximadamente um ano antes das eleições para o segundo mandato de José Sócrates, o governo PS baixa a taxa em 1%, ficando nos 20%, para logo após ter tomado posse, subir a taxa novamente para 21%. Para que não bastasse, em Janeiro deste ano, o mesmo governo sobe a taxa para 23%.
Feitas as contas, andámos neste bailado da taxa normal de IVA desde 2002. Os ministros das finanças, receosos de não cumprir com as metas estabelecidas, tentavam tapar o buraco, já monstruoso, com o aumento de receitas provenientes do IVA, em vez de reformar e reduzir a despesa.
É hoje sabido que, já nos mandatos de António Guterres, a situação económica portuguesa era grave. Pergunto-me se os ministros das finanças que exerceram o cargo desde 1995, não tinham conhecimento da situação do país? Será que não tinham conhecimentos técnicos suficientes para avaliar a situação em que o país se encontrava? Ou pensavam à boa maneira portuguesa – “quem vier atrás que feche a porta”?
Continuo a afirmar, todos estes senhores e senhoras, que exerceram cargos de primeiro-ministro e de ministro das finanças, deveriam justificar, judicialmente, porque tomaram certas medidas e não fizeram aquilo que deveria ser feito. Do mesmo modo, deveriam todos os deputados que exerceram os seus cargos durante o período referido, independentemente de serem apoiantes do governo ou da oposição, responder, uns porque apoiaram tais medidas, outros porque não as apoiando, também pouco fizeram para que houvesse reestruturações que visassem a melhoria das condições económicas do país. Não me recordo ter visto algum partido da oposição, ao longo destes anos todos, defender a redução da despesa estrutural do estado. O que via e ouvia eram oposições a defender medidas populistas que ainda iriam aumentar mais o deficit do estado. Defendia-se aquilo que o povo queria ouvir, mesmo que fossem medidas que contribuíam ainda mais para o aumento da despesa. Tudo pelos votos. Haverá algum português que não concorde com as propostas feitas por qualquer deputado da oposição. Quem está na oposição defende quase sempre o que o eleitorado quer ouvir, são poucos os momentos em que existe sintonia com o governo. Oposição é oposição, nada de misturas!
Quero com isto dizer, que não vejo em político algum, falta de culpa pela situação a que Portugal chegou. Se por um lado, os governos eram despesistas, por outro, as oposições eram defensoras do aumento da despesa com as propostas que levavam à Assembleia.
Um bom exemplo que os nossos deputados nos poderiam dar em como estavam dispostos a fazer tudo o que está a seu alcance para reduzir a despesas do estado era, por exemplo, à luz do artigo 148º da Constituição da Republica Portuguesa, passar dos atuais 230 deputados para os 180. Este parece ser um assunto tabu, tanto para deputados como para os partidos políticos, que não falam nem querem ouvir falar neste assunto. Porque será?
Quando vejo os debates da Assembleia da Republica, sinto uma enorme tristeza pela forma como se faz política no nosso país. O que vejo, faz-me lembrar os gladiadores, estes de palavras, que se batem aos pontos para que no fim se determine o vencedor.

VIATURAS DE LUXO

Já vem sendo hábito, ouvirmos falar de polémicas em torno de aquisição ou aluguer de viaturas por parte dos nossos políticos. O último foi o ilustre Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares. Este afirma que herdou o carro do anterior governo, elementos do anterior governo dizem nada saber da luxuosa viatura. Mais uma vez cá está o “Zé” a pagar. Também o que são €86 mil, no meio de uma divida astronómica? Foi apenas mais um pequeno brinquedo que se adquiriu, tal como aconteceu com Submarinos para a marinha, com as Padur para o exército, com os helicópteros para a força aérea, com a luxuosa viatura da Câmara Municipal de Lisboa que Pedro Santana Lopes adquiriu, com uns estádios de futebol que agora até ardem, etc etc

A que ponto isto chegou! Mesmo sabendo a situação em que se encontrava o país, os nossos políticos continuaram a querer mostrar riqueza, ostentando luxuosas viaturas que o país não podia pagar. Meu Caro Ministro Pedro Mota Soares, se não foi o senhor que mandou comprar esta viatura, acredito que não tenha sido, encoste-a e mande averiguar quem foi o responsável por tal acto para que o possa responsabilizar criminalmente, sim, porque isto é um crime.

O governo que retira passes sociais a idosos e estudantes, não pode andar com viaturas de €80 mil. Se pretendem gastar esse dinheiro todo, comprem um autocarro, assim podem dar boleia a quem necessite e ficam bem vistos.

Aprendi desde muito novo que “tanto é ladrão quem rouba como quem fica ao portal”, por isso, se não quer ficar ao portal mostre que não quer, não usando a viatura em causa e responsabilizando judicialmente que é verdadeiramente responsável. Vir dizer que não foi o senhor que mandou comprar a viatura não chega, é necessário mostrar que está contra a aquisição.  

MINISTROS DOUTORES

A revista “Visão” desta semana, traz, nas suas páginas, um estudo efectuado por dois politólogos sobre o currículo académico dos governantes e a situação económica de um país. Segundo a revista, foram estudadas a formação escolar dos dirigentes de 27 Estados entre 1973 e 2010.  Por mais estranho que pareça, os países da zona euros com mais problemas económicos, são aqueles que têm tido os ministros com maior formação escolar. Em percentagem, na Grécia, 69% dos ministros das finanças que governaram, no período em estudo, eram doutorados em economia, em Portugal esta percentagem foi de 55%, seguido da Espanha com 54%. Verifica-se, porém, que esta percentagem é de apenas de 30% na França e de 26% na Alemanha. Sendo o mais curioso do estudo, verificar-se que no Reino Unido a percentagem é nula (0%).

Este estudo, vem contra tudo o que se pensava como sendo um dado adquirido, que tinha por base a ideia que o ministro das finanças deveria ser alguém com um boa formação na área económica. Penso que esta era uma ideia generalizada. Sinceramente, ao escrever este texto, sinto-me um pouco baralhado, quase sem argumentos para contrariar este estudo, ou para o justificar. Ou temos maus economistas, ... ou as finanças não têm por base as teorias economias ...

Salário de gestores públicos não poderá ser superior ao do Primeiro Ministro

Hoje, por decisão do Conselho de Ministros, irá haver alteração no estatuto dos gestores públicos. Não se sabendo ainda pormenores sobre o conteúdo do documento aprovado, arrisco a fazer algumas sugestões. Em primeiro lugar, deveria ser alterado o artigo 32º do referido estatuto, (Está visto que tive que ir ler o estatuto). Este artigo permitia a utilização de cartões de crédito e telefones móveis por parte dos gestores públicos. Eram definidos limites máximos na utilização de telefones e definidas regras para o uso dos cartões de crédito. O problema coloca-se quando se lê no artigo que estes limites são definidos pelo conselho de administração das respetivas empresas. Está visto, quem beneficia é que decide, logo poderá haver excessos e uso indevido.

Muito interessante é ler os artigos 28º e 29º que regulam as remunerações. Estes artigos falam de remunerações fixas e variáveis dos gestores executivos e ainda dos gestores não executivos. Também aqui as remunerações são definidas, na maioria dos casos, pelos órgãos das próprias empresas, noutros casos são definidos pelos ministérios que as tutela. Pelo que hoje me foi dado a entender, para futuro as remunerações fixas serão indexadas ao salário de Primeiro-ministro. Não vi, até ao momento, algo que fale sobre forma como as remunerações variáveis serão pagas. Até agora, as componentes fixas e variáveis das remunerações dos gestores eram determinadas em função da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade (n.º7, artigo 28º). Não se sabe como, nem quem, determinava a complexidade e exigência das respetivas funções. No fundo, como já é costume, a Lei permite que haja excessos e exageros. Sendo a complexidade um termo subjetivo, abrem-se portas à imaginação humana, …

Interessante, também, é o n.º8 do mesmo artigo que diz - “A componente variável corresponde a um prémio estabelecido, nos termos dos números anteriores, atendendo especialmente ao desempenho de cada gestor público e dependendo a sua atribuição, nos termos do artigo 6.o, da efetiva concretização de objetivos previamente determinados.” Este, na minha opinião, terá sido um artigo ignorado até hoje. Penso que é aceite por todos que o gestor deve ser remunerado em função do seu desempenho e dos objetivos determinados. A questão que se coloca é, saber porque é que gestores com desempenhos desastrosos se auto-premeiam e ignoram os objetivos, se é que os há, que lhes foram propostos. Sabe-se que as maiorias das empresas públicas, institutos, fundações, entre outras, são mal geridas, apresentando elevados passivos, no entanto os seus gestores são altamente premiados pelo seu desempenho!!!!!!
Vamos aguardar para ver o que aí vem. Será interessante ver quem são os gestores que vão aceitar estas alterações.